Saiba tudo sobre o envio de informações e os novos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho.

 

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, condições ambientais do trabalho, fatores de risco, monitoramento da saúde do trabalhador, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

As informações estão sendo enviadas em formato de arquivos eletrônicos “XML” atendendo aos leiautes de dados conforme a cada especificação. Estas entregas obedecem a sistemática estabelecida e respeita as datas previamente anunciadas pelo Governo Federal.

O processo de implementação está sendo realizado em fases, pois o objetivo do Governo é receber todas as informações necessárias.

Todos os empregadores do Brasil foram divididos em grupos (1º, 2º, 3º e 4º). Após esta divisão, foram definidas as fases de implantação para determinar o que precisa ser enviado em cada fase.

 

Quarta fase do eSocial está em vigor

A fase atual do eSocial está relacionada aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), sendo aplicável para todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

A 4° fase é composta por quatro eventos: S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) e S-2230 (Afastamento Temporário). Eventos que devem ser enviados na versão S-1.0 do eSocial.

É importante ressaltar que as empresas que não possuem colaboradores expostos aos agentes nocivos estão desobrigadas de enviar os eventos S-2220 e S-2240 até 31 de dezembro de 2022, conforme o portal do eSocial.

Isso acontece, porque o sistema contempla informações relativas ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), cuja implantação do PPP eletrônico foi prorrogada para 1º de janeiro de 2023.

Assim, somente as organizações que apresentam empregados expostos aos agentes nocivos são obrigadas a enviar os eventos S-2220 e S-2240 em 2022. Os demais, somente o evento S-2210 (CAT).

 

Evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

Esse evento é utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, mesmo que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. O prazo de envio é até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência e em caso de óbito, de imediato.

O S-2210 conta com três tipos de CAT, sendo o inicial, que se refere à primeira comunicação do acidente ou doença de trabalho; a reabertura, quando houver reinício de tratamento ou afastamento por agravamento da lesão (acidente ou doença, comunicados anteriormente ao INSS).

E por fim, a comunicação de óbito, referente ao aviso de morte em decorrência do acidente de trabalho ocorrida após a emissão da CAT inicial. Todos os campos do documento deverão ser preenchidos com a transcrição fiel dos dados informados no atestado médico.

 

Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Evento que comunica as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas) durante todo o vínculo laboral com o declarante, como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões. O prazo de envio é até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame correspondente (ASO).

 

Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Esse evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, informando a exposição aos agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial do eSocial. O prazo de envio é até o dia 15 do mês subsequente.

Vale destacar que as informações sobre a existência de agentes nocivos, nas quais o trabalhador possa estar exposto, devem ser registradas mesmo que a exposição tenha sido neutralizada, atenuada ou exista proteção eficaz.

O trabalhador deve estar apenas vinculado a um setor, devendo ser enviado um único evento para descrever toda a exposição aos agentes nocivos do trabalhador relacionadas ao vínculo. Para os trabalhadores externos ou que transitam entre setores com certa frequência, a condição deve ser citada na descrição de atividades, registrando-se o setor que o trabalhador estiver vinculado.

 

Evento S-2230 – Afastamento Temporário

Evento que informa os afastamentos temporários dos empregados e servidores avulsos, sendo assim toda vez em que o trabalhador se afastar de suas atividades em decorrência de um dos motivos elencados na tabela 18 – Motivos de Afastamento, é obrigatório o envio desse evento, assim como eventuais alterações e prorrogações.

 

Como fazer o envio dos eventos SST?

Existem algumas opções de envio, uma dessas opções é através do software SST, gerando e enviando os eventos através do software de SST próprio do empregador ou da empresa prestadora de serviços. Importante lembrar que o emissor dos laudos é detentor deste conhecimento, sendo o representante mais indicado para gerenciar a transmissão dos eventos, pela facilidade na validação dos dados e na identificação de possíveis inconsistências pelo Governo.

Outra opção é o envio dos eventos ao Portal através do software de folha de pagamento ou do software responsável pelo envio dos eventos ao Portal eSocial.

É necessário revisar os Programas de SST e laudos: PGR – Programa de gerenciamento de riscos, PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Verifique se os programas da sua empresa estão atendendo as obrigações da legislação.

Na Perfil Gestão Ocupacional, estamos preparados com a tecnologia MENSAGERIA, para o envio dos dados de SST para o eSocial diretamente de nosso software de Gestão dos Dados de SST com garantia/recibo de entrega e segurança da informação.

 

Entre em contato para mais informações sobre o eSocial:

📱(13) 99663-3979

📞Santos: (13) 3223-7772

📞Praia Grande: (13) 3346-6405

💻Site:www.perfilsst.com.br

📩E-mail: comercial@perfilsst.com.br

 

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