Acidente de Trabalho é aquele que provoca lesão corporal, ou doença que cause a morte ou perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Este tipo de acidente pode ocorrer no local de trabalho, a serviço da empresa e nos intervalos ou a caminho. Equipara-se a doença profissional ou do trabalho.

Quando e o que causa esse tipo de acidente?

O acidente de trabalho deve-se principalmente a duas causas:

Ato inseguro: É o ato praticado pelo homem, em geral consciente do que está fazendo, que está contra as normas de segurança. Ex. Ligar tomadas de aparelhos elétricos com mãos molhadas, se arriscar no trânsito em altas velocidades.

Condição Insegura: É a condição do ambiente de trabalho que oferece perigo e ou risco ao trabalhador. Ex. Instalação elétrica com fios desencapados, guindastes com cabos deteriorados, locais de trabalho com pregos espalhados pelo chão

Outras possíveis causas de acidentes de trabalho:

  • Operacionais: falhas de componentes materiais ou equipamentos, etc.;
  • Ambientais: mudança climática, etc.;
  • Organizacionais: treinamento, construção da instalações, etc.;
  • Pessoais: erros, problemas de saúde, etc.

Quais os tipos mais comuns de acidentes de trabalho?

  • Acidente pessoal: o acidentado terá por consequência uma lesão.
  • Acidente de trajeto: ocorre no percurso da residência para o trabalho ou trabalho para residência.
  • Lesão imediata: lesão que se verifica imediatamente após ocorrência do acidente.
  • Lesão mediata (tardia): lesão que não se verifica imediatamente após a exposição à fonte da lesão – nexo causal.
  • Incapacidade permanentemente total: perda total da capacidade de trabalho, inclusive a morte.
  • Incapacidade permanente parcial: redução parcial do trabalho.
  • Incapacidade temporária total: perda total da capacidade de trabalho que resulte um ou mais dias perdidos.
  • Acidente sem perda de tempo: lesão que não impede que o trabalhador retorne ao trabalho no dia do acidente.

Como é contado o tempo de afastamento?

Os dias perdidos de afastamento de cada acidentado, serão contados à partir do 1º dia de afastamento até o dia anterior ao do dia de retorno ao trabalho.

Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

A empresa deve comunicar o acidente a Previdência Social até o 1º dia útil.Em caso de morte, avisar a Previdência social, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências.

Quais os benefícios em caso de um acidente de trabalho?

Auxílio-doença: segurado ao trabalhador que ficar incapacitado por mais de 15 dias consecutivos (art. 59 da lei 8.213/91).
Até os 15 dias o empregador paga o salário do empregado, a partir do 16º a Previdência paga.

Auxílio-acidente: indenização ao segurado que após consolidação das lesões decorrentes do acidentes, resultarem em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Esse beneficio consiste numa renda mensal de 50% do salário de beneficio, não podendo ser acumulado com qualquer aposentadoria.

Aposentadoria por invalidez: acidente resulta na incapacidade do trabalhador e for insusceptível de reabilitação profissional para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência.Pensão por morte: acidentes que acarretam morte no trabalhador, seus dependentes receberão da Previdência pensão a partir da data do falecimento.

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