A Portaria MTE nº 1.419/2024 alterou o capítulo 1.5 da NR-1, trazendo três mudanças principais:

• Inclusão expressa dos fatores de risco psicossociais no GRO — o subitem 1.5.3.1.4 passou a determinar expressamente que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) abrange os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos. Isso reforça uma obrigação que, em essência, já existia (a norma já mandava gerenciar “todos” os riscos), mas agora fica explícita.

• Integração formal com a NR-17 — o subitem 1.5.3.2.1 passou a exigir que a organização considere as condições de trabalho nos termos da NR-17 (Ergonomia), incluindo os psicossociais, que foram enquadrados na área de “organização do trabalho”. Na prática, isso significa que a gestão desses riscos deve seguir os métodos da NR-17: Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), obrigatória para todas as empresas, e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), quando aplicável.

• Definição de critério de probabilidade — o subitem 1.5.4.4.5.3 estabeleceu que, para riscos ligados a fatores ergonômicos (onde os psicossociais foram inseridos), a avaliação da probabilidade deve considerar as exigências da atividade de trabalho e a eficácia das medidas de prevenção, e não sintomas individuais ou sinais biológicos do trabalhador.

Segundo o Guia do MTE, são perigos decorrentes de problemas na concepção, na organização e na gestão do trabalho, que podem gerar efeitos na saúde do trabalhador em nível psicológico, físico e social, como o desencadeamento ou agravamento de estresse no trabalho, esgotamento, depressão e DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), entre outros.

O elemento central dessa definição é a expressão “relacionados ao trabalho”: existem aspectos psicossociais da vida do trabalhador que estão fora do campo laboral e, portanto, não entram no GRO. Trata-se de avaliar as condições de trabalho — quais fatores da atividade funcionam como estressores capazes de causar lesões ou agravos à saúde —, e não sintomas individuais, sensações do trabalhador ou sinais biológicos. Por isso, essa identificação não se confunde com uma avaliação clínica de saúde mental.

O Guia traz uma listagem exemplificativa (não taxativa) desses fatores, incluindo: assédio de qualquer natureza, má gestão de mudanças organizacionais, baixa clareza de papel/função, baixas recompensas e reconhecimento, falta de suporte/apoio, baixo controle no trabalho/falta de autonomia, baixa justiça organizacional, eventos violentos ou traumáticos, baixa demanda (subcarga), excesso de demandas (sobrecarga), más relações no trabalho, dificuldade de comunicação e trabalho remoto/isolado — todos associados principalmente a transtorno mental, além de DORT e fadiga em alguns casos.

Não. A empresa não é obrigada a realizar avaliações psicológicas individuais dos colaboradores com base na NR-1.

O que a NR-1 exige é a identificação de perigos e avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, por meio da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP). Isso significa analisar as condições de trabalho — como sobrecarga, assédio, organização do trabalho, falta de autonomia — e não a saúde mental de cada trabalhador.

Não. A empresa não é obrigada a contratar um psicólogo para atender às exigências da NR-1.

A identificação é feita por meio da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), analisando as condições reais de trabalho. O MTE não exige metodologia específica — a empresa escolhe a abordagem mais adequada.

A Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) é uma ferramenta utilizada para identificar e avaliar os riscos ergonômicos presentes nas atividades de trabalho. Seu objetivo é fornecer uma análise inicial das condições laborais, permitindo que a empresa identifique situações que possam comprometer a saúde, a segurança e o desempenho dos trabalhadores.

Durante a AEP, são analisados aspectos como:

• postura adotada pelos trabalhadores;
• movimentos repetitivos; levantamento, transporte e movimentação de cargas;
• esforço físico exigido;
• ritmo e organização do trabalho;
• mobiliário, equipamentos e layout dos postos de trabalho;
• fatores ambientais que possam interferir na atividade.

Com base nessa avaliação, os riscos são classificados e, quando necessário, são propostas medidas de prevenção ou correção, como adequações no posto de trabalho, mudanças na organização das atividades, treinamentos ou fornecimento de equipamentos auxiliares.

A AEP integra o processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e subsidia a elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Quando a Avaliação Ergonômica Preliminar indicar situações de maior complexidade ou quando persistirem dúvidas sobre os riscos identificados, poderá ser necessária a realização de uma Análise Ergonômica do Trabalho (AET), prevista na NR-17. A AET é um estudo mais aprofundado, que investiga detalhadamente as atividades e subsidia a definição de medidas específicas para eliminar ou reduzir os riscos ergonômicos.

Em resumo, a AEP funciona como a etapa inicial de identificação e avaliação dos riscos ergonômicos, enquanto a AET é realizada quando há necessidade de uma análise técnica mais detalhada.

Sim.

Quando identificados, os fatores de riscos psicossociais devem ser registrados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), assim como os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

Também devem ser previstas medidas de prevenção, acompanhamento e monitoramento.

Sim. 

Independentemente do porte ou segmento de atuação, toda organização que esteja sujeita à NR-01 deve realizar o gerenciamento dos riscos ocupacionais, incluindo os fatores psicossociais quando identificados. 

A complexidade das ações varia conforme o tamanho da empresa, suas atividades e os riscos existentes.

Sim.

Assim como ocorre com outros riscos ocupacionais, a ausência de identificação, avaliação ou gerenciamento dos fatores de riscos psicossociais, quando aplicável, pode gerar não conformidades durante fiscalizações do trabalho.

Por isso, é importante manter o Programa de Gerenciamento de Riscos atualizado e demonstrar que a empresa possui um processo estruturado de prevenção.

Não.

A promoção de um ambiente de trabalho saudável depende do comprometimento de toda a organização.

A alta liderança, gestores, RH, SESMT, CIPA (quando existente) e os próprios trabalhadores têm papéis importantes na construção de um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso.

A Perfil Saúde Corporativa oferece suporte às empresas na adequação às exigências da NR-01, auxiliando na identificação dos fatores de riscos psicossociais, na atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), na implementação de ações preventivas e na promoção da saúde e do bem-estar no ambiente de trabalho.

Nossa equipe atua de forma integrada para orientar empresas na construção de ambientes laborais mais seguros, saudáveis e em conformidade com a legislação vigente.