Saiba quais são as novas mudanças da NR 5 e as modificações no Treinamento da CIPA

As empresas colocam em prática métodos e práticas com o objetivo de fazer com que os processos fluam de uma forma mais ordenada, garantindo a segurança e a saúde dos colaboradores.

Essas ações são conduzidas pela CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), que tem como finalidade a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

O papel mais importante da CIPA é estabelecer uma relação de diálogo e conscientização entre os integrantes da empresa, sendo a ponte que liga a direção e empregados.

A comissão é regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e sua estrutura é obrigatória para todas as empresas, sejam públicas ou privadas e instituições aptas a admitir funcionários.

Quando a empresa não se enquadrar no disposto no Quadro I e não for atendido por SESMT, nos termos da Norma Regulamentadora n°4 (NR-4), a organização deverá nomear um representante da organização entre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, por meio de negociação coletiva.

 

Treinamento da CIPA

O treinamento da CIPA pode ser realizado pelo Técnico em Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, membro do SESMT e por entidade ligada ao sindicato da categoria, ou por profissional que possua conhecimento sobre os temas ministrados. Temas esses, que estão listados na NR 5 item 5.7.2.

É importante ter conhecimento nos temas que serão ministrados e ter conhecimento sobre o que é a CIPA, como deve funcionar e ensinar os cipeiros a serem atuantes.

Dentro desse treinamento, o funcionário aprenderá sobre as atribuições da CIPA, que são meios de promover a saúde e segurança no trabalho. Entre as atribuições estão: acompanhar o processo de identificação de perigos e adotar medidas de prevenção, verificar os ambientes e as condições de trabalho, acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, entre outras atribuições.

São métodos que fazem do trabalho um local mais seguro, oferecendo os atendimentos necessários para que todos os empregados se sintam bem, confortáveis e o mais importante, saudáveis.

 

Alterações na NR 5

A Norma Regulamentadora 5 define os parâmetros para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de uma empresa. É importante para o bem-estar e proteção da integridade dos funcionários, devendo ser compreendida com atenção.

Em outubro de 2021, essa norma foi reescrita e houve algumas alterações. As mudanças foram anunciadas pela Portaria MTP Nº422.

 

Apuração de votos 

Os funcionários que estiverem interessados na CIPA devem se candidatar e passar por uma votação sigilosa. Com a nova NR 5 foram feitas algumas alterações nesse processo, principalmente no que diz respeito a quantidade de votos a ser validado.

Agora, é necessário que pelo menos metade dos colaboradores estejam presentes para a votação, caso contrário, o processo continuará no dia seguinte para que mais pessoas possam participar. Os votos do primeiro dia só devem ser contabilizados se corresponderem a mais de um terço dos funcionários.

No segundo dia, pelo menos um terço dos profissionais devem comparecer, para que a escolha seja encerrada. Senão, a votação é prolongada pela terceira vez, mas devendo ser encerrada no dia seguinte, independente da quantidade de funcionários.

Mapa de Risco

Uma das obrigações da CIPA é registrar a percepção dos riscos dos profissionais. Antes, isso era feito a partir do Mapa de Riscos. Agora, o registro pode ocorrer de outras maneiras, de acordo com o que a Comissão definir melhor.

O modelo antigo ainda pode ser utilizado, mas a comissão ou designado não precisa ficar restrito ao Mapa de Risco. O mais importante é que a tarefa seja feita com o acompanhamento do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicinado Trabalho), se houver.

Treinamentos

Os treinamentos da CIPA também apresentam novas orientações. Antes, a carga horária do treinamento era de no mínimo 20 horas, seja quais fossem as características da empresa. Com as novas alterações da NR 5, passou a ser definido de acordo com o grau de risco. Além disso, atualmente existe a possibilidade de uma capacitação remota. As regras ficaram assim:

– Grau de risco 1 têm tempo mínimo de 8 horas, seja na forma presencial ou EAD.

– Grau de risco 2 têm tempo mínimo de 12 horas, sendo que 4 horas podem ser feitas à distância.

– Grau de risco 3 devem ter no mínimo 16 horas de treinamento, contando com 8 horas presenciais.

– Grau de risco 4 mantêm o mínimo de 20 horas, de modo que 8 horas devem ser presenciais.

Outra mudança foi a validade do treinamento, que passou a ser de 2 anos. Dessa forma, o funcionário que realizou capacitação em 2022 e for reeleito para a CIPA, não precisa repeti-la em 2023.

Participação do secretário

A CIPA deve realizar reuniões regulares ou extraordinárias em caso de necessidade. É preciso eleger um secretário para cada um desses encontros, que será o responsável pela redação da ata. O membro pode ser o mesmo ou pode variar, dependendo do que a Comissão escolher. Além disso, o registro da ata pode ser eletrônico.

As reuniões ainda devem ser preferencialmente presenciais, mas pode haver participação remota. Com a nova NR 5 foram feitas também especificações para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nas quais os encontros regulares podem ser bimestrais.

 

Clareza sobre o contrato

Quando um funcionário faz parte da CIPA, a empresa não pode demiti-lo sem justa causa ou de forma arbitrária, até que o mandato da Comissão termine. O término de contrato, porém não se encaixa nessas condições, permitindo o desligamento do colaborador.

Esse é um dos pontos que ficou mais claro na nova NR 5, facilitando o entendimento para ambos os envolvidos.

A nova NR 5 entrou em vigor no dia 03 de janeiro de 2022, sendo fundamental estar atento em todas as adequações para implementação no seu local de trabalho.

 

* Esse texto foi feito em colaboração com a Engenheira de Segurança do Trabalho da Perfil Gestão Ocupacional, Karoline Nunes – CREA 5063699672-SP.

 

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