Conforme notícia publicada no Portal do eSocial, devido ao estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19, que impactou praticamente todas as empresas do país, o governo optou por adiar as próximas fases de obrigatoriedade do eSocial.

No calendário atual, a partir deste mês de setembro de 2020, 3 grupos de empresas teriam novas obrigatoriedades:

  • Grupo 1: eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho
  • Grupo 3: eventos periódicos (folha de pagamento);
  • Grupo 4: cadastros iniciais e eventos de tabela;

Foi publicado o novo cronograma eSocial 2020, com prazos de obrigatoriedade atualizados para empresas dos Grupos 1, 2, 3 e 4.

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou no dia 24 de dezembro de 2019, a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial, conforme já divulgado anteriormente. Os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados.

Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais.

Além disso, considerando o grande número de empresas pertencentes ao Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas – exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos), foi estabelecido que haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), definido pelo último dígito do CNPJ básico.

Houve, também, alteração no cronograma de início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST para todos os grupos.

Sobre as novas datas!

No entanto, ainda não foram definidas as novas datas de obrigatoriedade. Estas datas serão divulgadas no Portal, assim que forem definidas pelos entes que compõem o eSocial.

A transmissão de eventos para o eSocial continua normalmente para todos os empregadores já obrigados, de acordo com as fases em que se encontram. Isso vale, também, para os empregadores domésticos.

Ou seja, o calendário atual continua válido. Apenas as novas fases que iniciariam agora em setembro, além dos grupos que ainda não estavam obrigados ao eSocial foram adiadas.

Grupo 1
Empresas com faturamento superior a R$78 milhões.

Já implantados – Eventos de tabela, não periódicos e periódicos;
08/09/2020 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240; ADIADA

Grupo 2
Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES.

Já implantados – Eventos de tabela, não periódicos e periódicos;
08/01/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240;

Grupo 3
ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos.

Já implantados – Eventos de tabela e não periódicos;
Eventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299; ADIADA
08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3; ADIADA
08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7; ADIADA
09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas; ADIADA
08/07/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240; ADIADA

Grupo 4
Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais.

08/09/2020 – Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010; ADIADA
09/11/2020 – Eventos não periódicos S-2190 a S-2420;
08/03/2021 – Evento de tabela S-1010;
10/05/2021 – Eventos periódicos – S-1200 a S-1299;
10/01/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240;

Fonte: Portal do eSocial

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