Eventos SST – O que precisará ser informado ao eSocial?

O eSocial já é realidade, inclusive o eSocial na saúde e segurança do trabalho.

O número de eventos a serem informados ao eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho são 4: S-2210, S-2220, S-2230 e S-2240.

Conheça cada um dos eventos e quais informações devem ser comunicadas:

1. S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.

A comunicação do acidente de trabalho deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

2. S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Este evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador durante todo o vínculo laboral com o empregador, descritas por trabalhador, no curso do seu vínculo ou estágio. Também detalha os exames complementares aos quais o trabalhador foi submetido.

As informações relativas ao exame médico admissional de um empregado devem ser enviadas no mesmo prazo de envio do correspondente evento S-2200, enquanto que os demais exames médicos podem ser enviados até o dia 07 do mês subsequente ao da realização do correspondente exame.

Devem ser obrigatoriamente informados os exames previstos nos quadros I e II da NR–07 do MTE , de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto, além dos demais exames obrigatórios previstos na legislação e os complementares.

Devem, ainda, ser comunicados os exames de retorno ao trabalho do trabalhador ausente, por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente de natureza ocupacional ou não, e os exames periódicos de trabalhadores portadores de doenças crônicas.

Informações do Médico Responsável

Alguns campos precisam ser preenchidos com dados do Médico Responsável, conforme descrição abaixo:

– PIS/NIT: Cadastro válido.

– CRM: Inscrição do médico no conselho, com a sigla do estado de expedição.

Informações do ASO

O ASO também possui informações a serem inseridas. São elas:

– CPF e PIS: Preencher o CPF e PIS do trabalhador.

– Data do ASO.

– Tipo do ASO (adm, per, dem, RT, MF).

– Resultado do ASO (Apto ou Inapto).

– Data do exame realizado: Data igual ou anterior à data do ASO.

– Código do exame: Tabela 27.

– Matrícula do empregado para o eSocial.

3. S-2230 – Afastamento temporário

Este evento informa os afastamentos temporários dos empregados e trabalhadores avulsos, , por quaisquer dos motivos elencados na tabela 18 – Motivos de Afastamento, bem como eventuais alterações e prorrogações. Caso o empregado possua mais de um vínculo, é necessário o envio do evento para cada um deles. Toda vez que o trabalhador se afastar de suas atividades laborais em decorrência de um dos motivos constantes na tabela 18, com indicação de obrigatória, conforme quadro constante no item 18 das informações adicionais, o empregador estará obrigado a comunicar o afastamento.

O evento de afastamento temporário deve ser informado nos seguintes prazos:

a) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho com duração não superior a 15 dias, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente da sua ocorrência.

b) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho, acidente de qualquer natureza, ou doença com duração superior a 15 dias deve ser enviado até o 16º dia da sua ocorrência.

c) Afastamentos temporários ocasionados pelo mesmo acidente ou doença não relacionados ao trabalho, que ocorrerem dentro do prazo de 60 dias e totalizarem, no somatório dos tempos, duração superior a 15 dias, independentemente da duração de cada afastamento, devem ser enviados, individualmente, até o dia em que são completados 16 dias de afastamento.

d) Afastamento por acidente ou doença relacionados ou não ao trabalho, com qualquer duração, quando ocorrer dentro do prazo de 60 dias do retorno de afastamento anterior pela mesma doença, que tenha gerado recebimento de auxílio-doença, deve ser enviado no primeiro dia do novo afastamento.

e) Afastamento por inatividade de trabalhador avulso, portuário ou não portuário, pelo código 34 da Tabela 18 deve ser enviado a partir do 91º dia de inatividade.

f) Demais afastamentos devem ser enviados até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da sua ocorrência.

g) Términos de afastamento devem ser enviados até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à competência em que ocorreu o retorno.

h) Para os servidores de regime jurídico estatutário vinculados ao RPPS devem ser observados os prazos previstos na legislação específica.

4. S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco

Caso não haja exposição a riscos, o código 09.01.001 (Ausência de fatores de risco) da tabela 23 deverá ser inserido.

Já, existindo riscos, eles devem ser informados quando houver troca de colaboradores para ambientes expostos a fatores de risco e no encerramento do exercício das atividades do trabalhador nestes locais.

Veja quais os dados devem ser descritos:

-A data a partir da qual o trabalhador passou a exercer atividade nos ambientes descritos no evento S-1060.

-As atividades desempenhadas pelo trabalhador.

-Se existe EPC e se utiliza EPI.

-Se os EPCs e EPIs são eficazes ou não para neutralizar os riscos.

O prazo para comunicação é até o dia 7 do mês seguinte ao da ocorrência ou antes do envio dos eventos de remuneração dos trabalhadores.

Informações do PPP

Todas as informações prestadas neste evento integrarão o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP do empregado.

As empresas terão que informar, mensalmente, todos os empregados ativos e afastados.

Como funcionará a transmissão das informações?

Com o eSocial, a exigência de informações sobre a exposição aos riscos ambientais e o monitoramento da saúde do funcionário irão aumentar significativamente – exigindo que sua empresa esteja em total sintonia e trabalhando em prazos reduzidos. Isso porque com o eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho a empresa passa a transmitir informações na medida em que ocorrem ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e não mais mensal ou anualmente, referentes às mais diversas áreas da empresa.

Por exemplo: se houver admissão de um funcionário, ao comunicar a admissão para o eSocial, deverá enviar também o evento referente ao Atestado de Saúde Ocupacional – ASO – alinhado com os detalhes da admissão. O mesmo ocorrerá nas mudanças de função, retorno ao trabalho, exames periódicos, entre outros.

Se você já utiliza uma solução tecnológica para gerir informações de saúde e segurança é preciso se certificar que ela esteja de acordo com as exigências do eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho, para o cumprimento da legislação e se afastar das multas.

As multas pelo não cumprimento às exigências do eSocial podem chegar até 0,2% do faturamento da empresa.

A Perfil faz essa Gestão da saúde ocupacional e da segurança do trabalho que já está 100% adequada ao eSocial.

Esteja pronto para o eSocial!

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