exame toxicológico

Exame Toxicológico

A partir de12/04/2021 entrou em vigor a Lei 14.071, de 13 de outubro de 2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e vamos abordar a questão do Exame Toxicológico.

Diversas mudanças foram realizadas, impactando diretamente inúmeros condutores brasileiros.

A nova normativa contempla: mudanças nas competências dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, nos processos de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e em prazos administrativos. Também traz novas regras quanto à suspensão do direito de dirigir, modifica a natureza de algumas infrações e torna obrigatória a aplicação da advertência e alterações relacionadas ao Exame Toxicológico.

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Principais mudanças

Dentre uma dessas principais alterações, está a obrigatoriedade de realizar o exame a cada 2 anos e meio (30 meses), também conhecido como Toxicológico Periódico.

Portanto, desde o dia 12 de abril de 2021, a Lei promulgada em 2020 passou a vigorar, já regulamentada pela Resolução 843/2021 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.

Os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, deverão, obrigatoriamente, realizar o exame toxicológico neste período, independente da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Um ponto fundamental da Nova Lei do CTB, relacionada ao Toxicológico Periódico ou como popularmente é conhecido, Exame Toxicológico dos 2 anos e meio (ou 30 meses), é a aplicação de infração gravíssima para quem dirigir após 30 dias do vencimento da data de coleta do exame.

Quando o Exame Toxicológico Periódico, também conhecido como exame do meio deverá ser realizado?

  • Os motoristas de categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos, deverão renovar o exame toxicológico a cada 2 anos e meio (30 meses), mesmo se a CNH não estiver vencida.
  • A data deverá ser baseada a partir da data da coleta do último Exame Toxicológico de modalidade CNH (para emissão ou renovação).
  • Já para os condutores acima de 70 anos, não precisarão renovar o exame antes do vencimento da CNH.

Dessa maneira, também levando em consideração a ampliação do aumento da validade da CNH, o exame deverá ser realizado nas seguintes condições:

  • Motoristas com idade inferior a 50 anos de categorias C, D e E, precisarão renovar a carteira de habilitação a cada 10 anos. Porém, dentre esse período, será necessário realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção a cada 2 anos e 6 meses.
  • Para os motoristas com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos, a renovação da CNH ocorrerá a cada 5 anos. Contudo, o exame também é necessário a cada 2 anos e 6 meses.
  • Por fim, os condutores com 70 anos ou mais deverão renovar a CNH a cada 3 anos. Para estes condutores, o exame poderá ser realizado no momento da renovação.

O que acontece se o motorista não renovar o exame a cada 2 anos e meio (30 meses)?

De acordo com a determinação do Novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB); caso o motorista habilitado nas categorias C, D ou E conduzir o veículo sem ter realizado o exame toxicológico, previsto após 30 dias do vencimento do prazo de 2 anos e 6 meses, sofrerá uma infração gravíssima (segundo art. 165-B).

Além disso, o condutor também receberá uma multa multiplicada 5 vezes (R$ 1.467,35 em valor atual de 2021), e terá a suspensão do direito de dirigir por 3 meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame toxicológico periódico; ou seja, só poderá dirigir novamente com um novo resultado negativo do exame.

Para conferir todas as novidades do Código de Trânsito Brasileiro, acesse aqui a Lei 14.071, de 13 de outubro de 2020.

Precisa de maiores esclarecimentos? Mande-nos sua dúvida aqui.

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