FIQUE POR DENTRO DE TUDO SOBRE O EXAME TOXICOLÓGICO!

Desde setembro de 2017, ano em que entrou em vigor as alterações da Lei dos Motoristas de 2015. Os Exames para motoristas profissionais (das categorias C, D ou E) são obrigatórios para admissão e demissão como empregado, por meio do CAGED.

Todas as profissões devem fazer os exames padrões como: admissional, periódico, mudança de função e demissional, mas os exames para motoristas adquiriram contornos especiais desde a criação da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que também é conhecida como lei dos motoristas ou lei dos caminhoneiros.

Além dos exames admissionais padrão e dos constantes no PCMSO das empresas, as que trabalham com transporte motorizado de veículos grandes, ou seja, condutores de carteiras C, D ou E, precisam, obrigatoriamente, submeter os motoristas aos Exames Toxicológicos de larga janela de detecção para admissão e demissão.

Igualmente, além de fazer parte do rol de exames admissionais e demissionais de motoristas, esses exames são requeridos para a obtenção das habilitações nessas mesmas categorias pelo DETRAN.

Os Exames Toxicológicos de larga janela de detecção analisam as diversas drogas, garantindo assim, uma segurança maior para o motorista e a sua empresa.

Apenas os laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) são aptos a realizarem os Exames Toxicológicos. Esses exames de larga janela detectam o uso das substâncias em até 180 dias anteriores e a coleta não exige preparação prévia, sendo necessária duas amostras de cabelo.

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

Por ser uma exigência legal, é responsabilidade das empresas vigiar e realizar os exames admissionais, periódicos e demissionais em todos os motoristas contratados pelo regime da CLT, desde 2017, quando a lei entrou em vigor.

Essa ação é chamada de responsabilidade de vigilância, visto que é da alçada da empresa cuidar da saúde e segurança do trabalho, conforme as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

A empresa pode ser responsabilizada em diversos níveis pela ausência dos exames e da fiscalização de seus empregados, especialmente pela fiscalização do trabalho e o Ministério Público. Logo, é importante tomar as medidas necessárias sempre e fazer os exames com profissionais qualificados.

BENEFÍCIOS DOS EXAMES

No caso dos exames para motoristas, além de serem uma exigência legal, são uma forma do empregador se prevenir contra potenciais acidentes e riscos empresariais causados pelo uso de drogas não condizentes com a operação de condução.

Isso porque, em caso de incidentes desse tipo, o dever de indenização recai sobre a empresa. Isso pode ser um revés sério para as finanças. Logo, realizar exames para motoristas periódicos pode ser uma excelente forma de prevenção de danos.

Agende seu exame aqui na Perfil Gestão Ocupacional.

Fonte: LABET

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