O que é o PCA?

O PCA (Programa de Conservação Auditiva) corresponde a um conjunto de atividades desenvolvidas que visam prevenir ou estabilizar as perdas auditivas ocupacionais por meio de atividades dinâmicas, por meio de uma equipe multiprofissional, que abrange diversas áreas de uma empresa.

Qual o objetivo?

O principal objetivo de um PCA dentro de uma empresa é a proteção à saúde do trabalhador, ou seja, prevenir que os colaboradores expostos a níveis de ruído alto desenvolvam Perda Auditiva Induzida por Níveis Elevados de Pressão Sonora – (PAINEPS). Visto ser a PAINEPS uma lesão irreversível, o objetivo do PCA é eminentemente PREVENCIONISTA.

Este tipo de programa tem a vantagem adicional de prevenir também grande parte dos outros efeitos do ruído que não aqueles ocasionados nas vias auditivas (isolamento social, stress, perturbações no sono, entre outros).

Outro objetivo e não menos importante dentro do PCA é adequar à empresa às exigências legais, que está previsto na NR-9 que objetiva “a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venha a existir no ambiente do trabalho”.

A maioria dos requisitos propostos neste documento para execução e administração de um PCA está baseada nos requisitos das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, Norma de Higiene Ocupacional (NHO-01) da Fundacentro, NBR 10.152- Níveis de ruído para conforto acústico e Instruções Normativas do INSS.

Quem precisa ter o PCA?

A NR9 – do PPRA estabelece que as ações preventivas devem ser iniciadas sempre que o nível de ruído a que o trabalhador esteja exposto, for superior a 80db (limite de ação).

O anexo II da OS do INSS de 05/08/1998 indica que, as empresas que apresentam o nível de ruído acima do nível de ação (80dB) devem desenvolver o PCA.

Quem elabora?

O PCA deve ser elaborado preferencialmente por fonoaudiólogo, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho ou Técnico de Segurança do Trabalho.

Qual a validade?

A avaliação do desempenho do Programa deve ser realizada anualmente por meio de auditorias que contemplem todas as ações do PCA

Quais as ações necessárias?

Além da realização da audiometria ocupacional, que é o exame realizado para medir a capacidade auditiva do trabalhador, o PCA contempla outras ações tais como: reconhecimentos de riscos para audição, gerenciamento da saúde auditiva do trabalhador por meio da analise das audiometrias ocupacionais, medidas de proteção auditiva individual e coletiva, motivação e uso eficaz da proteção auditiva e treinamento dos trabalhadores.

Sendo assim o PCA gera uma melhor qualidade de vida ao trabalhador e resultados e benefícios tanto ao trabalhador quanto ao empregador.

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