Medicina do Trabalho

Exames Médicos Ocupacionais

De acordo com a PORTARIA Nº 6.734, DE 9 DE MARÇO DE 2020, diz que todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício.

Os custos dos exames é de responsabilidade do empregador.

Abaixo as condições e procedimentos deverão ser realizados de acordo com as disposições contidas na PCMSO – NR-7.

Tipos de Exames e Documentação Necessária

Deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.

Documentação necessária:

  • Nome da empresa
  • Nome completo do candidato
  • RG
  • CPF
  • Data de Nascimento
  • Telefone celular do candidato
  • Data de Admissão
  • Cargo
  • Setor
  • NIT (PIS)

Deverá ser realizado de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados:

a) para trabalhadores expostos a riscos ou às situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos: a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico coordenador do PCMSO, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho; de acordo com a periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas;

b) para os demais trabalhadores: anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade; a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

Documentação necessária:

  • Nome da empresa
  • Nome completo do funcionário.

Deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Documentação necessária:

  • Afastamento pelo INSS: é obrigatória a apresentação do Comunicado de Decisão do INSS no momento da realização do exame.
  • Afastamento por outros motivos de saúde: é necessária a apresentação de atestado (s)/ relatório do especialista / exames médicos.
  • Afastamento por Licença Maternidade: é necessária a apresentação da Certidão de Nascimento do(a) filho(a) da colaboradora.

Deverá ser realizado por mudança de função e a qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

Documentação necessária:

  • Nome da empresa
  • Nome do NOVO CARGO/ SETOR

No exame médico demissional será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4; 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.

Documentação necessária:

  • Nome da empresa
  • Nome do NOVO CARGO/ SETOR

ASO

Para cada exame médico realizado, o médico deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em 2 (duas) vias:

  • A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho; A segunda via do ASO será do trabalhador.