CIPA NA EMPRESA

Isso mesmo! Ao contrário do que muitas pessoas pensam toda empresa precisa ter.

Quando uma empresa tem um número pequeno de funcionários ela está desobrigada de constituir a CIPA, porém deve constituir um designado da CIPA.

Segundo a Norma regulamentadora 05 (NR-05) toda empresa deve possuir uma Comissão interna de Prevenção de Acidente (CIPA) ou designado da CIPA de acordo com seu enquadramento.

NR 5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR…

Simplificando: Quando o dimensionamento da NR 5 não obrigar a empresa a constituir uma CIPA tradicional com votação, etc, a empresa designará uma pessoa para fazer o trabalho da CIPA, é o que chamamos de Designado de CIPA

Perguntas Frequentes sobre CIPA

O que é CIPA

CIPA é uma comissão formada por empregados da empresa para trabalhar em busca de saúde e segurança do trabalho. O foco da comissão é trabalhar para evitar acidentes de trabalho e doença do trabalho.

Representantes: A CIPA tem representantes dos empregados e do empregador.

Representantes do empregador: São indicados por ele.

Representantes dos empregados: São eleitos por eles através de eleição feita na própria empresa.

A norma que regulamenta a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) nas empresas é a NR 5.

O membro da CIPA é um funcionário que divide o seu tempo de trabalho entre exercer a função para o qual foi contratado e exercer o trabalho voluntário de prevenção. Para conseguir realizar esse nobre trabalho a CIPA usa várias ferramentas, veremos sobre elas no decorrer desse artigo.

Os membros da CIPA através de reuniões mensais debatem os problemas de segurança do trabalho que foram encontrados na empresa e buscam soluções diretamente com o empregador e com o setor de segurança do trabalho da empresa (se houver).

Qual o objetivo da CIPA?

O objetivo das ações da CIPA é “observar e relatar as condições de risco no ambiente de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos”. Portanto sua missão é preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores.

Seu papel mais importante é o de estabelecer uma relação de diálogo e conscientização entre os integrantes da empresa, ela deve ser a ponte que liga direção e empregados.

Como a CIPA é formada?

É formada por representantes dos empregadores e dos empregados de forma paritária, ou seja, partes iguais, se existirem 3 eleitos, existirão 3 designados pelo empregador.

Essa formação tem que obedecer ao Quadro I da NR 5.

Quanto tempo dura o mandato da CIPA?

O mandato da CIPA tem duração de um ano. E é permitida uma reeleição, NR 5 item 5.7.

Quando devo ter CIPA em minha empresa?

Constituir CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é obrigação de todas as empresas. Para algumas empresas como é o caso das metalúrgicas, basta ter 20 empregados para ser necessário implantar uma CIPA.

Minha empresa tem 10 empregados, preciso constituir CIPA?

Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

Como mostrou o texto da NR 5, quando a empresa não se enquadrar no Quadro I, ou seja, não precisar ter processo eleitoral, a empresa deverá designar uma pessoa para cumprir as ações da CIPA, é o chamado “Designado de CIPA”.

Como definir o número de membros da CIPA?

O número de membros da CIPA é definido através do dimensionamento previsto na NR 5. Esse dimensionamento leva em consideração a quantidade de empregados e o agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, das empresas. Ou seja, deverão ser consultados os Quadros I e II da NR 05, para a definição dos membros da CIPA.

Quem pode ministrar treinamento da CIPA?

O treinamento da CIPA pode ser realizado pelo Técnico em Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou qualquer ou membro do SESMT, também por entidade ligada ao sindicato da categoria, ou por profissional que possua conhecimento sobre os temas ministrados. Temas esses, que estão listados na NR 5 item 5.32.

O que importante é ter conhecimento nos temas que serão ministrados e ter conhecimento sobre o que é CIPA, como a CIPA deve funcionar, ensinar os cipeiros a serem atuantes.

Fato é que para ministrar o treinamento da CIPA o importante é ter conhecimento. A formação é item secundário!

Quais são as principais atribuições da CIPA?

– Discutir e ajudar na investigação dos acidentes ocorridos, na empresa e de trajeto;

– Sugerir medidas de prevenção e neutralização dos riscos no ambiente de trabalho, que se julguem necessárias;

– Promover a divulgação e zelar pela observância das normas de segurança do Ministério do Trabalho, como as normas de segurança da empresa;

– Promover o interesse dos empregados pela preservação de acidentes e doenças ocupacionais, ser contagiador das questões de segurança;

– Realizar inspeções de segurança na empresa, seja por causa de denúncia dos empregados, do empregador ou iniciativa própria. Relatar os riscos encontrados ao empregador e SESMT para que os mesmos tomem as medidas de correção necessárias;

– Promover anualmente em conjunto com o SESMT (onde houver) a Semana Interna de Prevenção de Acidentes – SIPAT;

– Participar anualmente em conjunto com a empresa de campanhas de prevenção a AIDS;

– Participar das reuniões ordinárias (mensais), e extraordinárias (quando houver caso de riscos iminente – risco de morte);

– Registrar as reuniões mensais em livro próprio e entregar e entregar cópias aos membros da CIPA e empregador;

– Solicitar cópia das CAT’s emitidas e discuti-las nas reuniões mensais;

– Sugerir cursos, melhorias e adequações no ambiente de trabalho sempre que necessário;

– Participar com o SESMT (onde Houver) das investigações de acidentes de trabalho, causas e fontes de risco. E acompanhar a implantação das medidas corretivas;

– Requisitar ao empregador e analisar informações que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

– Requerer do SESMT (onde houver) e do empregador a paralisação de máquina ou setor que considere haver risco grave e iminente (risco de morte) a saúde e vida do trabalhador;

– Colaborar na elaboração e implantação dos programas de saúde da empresa, PPRA, PCMSO e outros programas relacionados a saúde no trabalho;

– Elaborar Mapa de Riscos da empresa em parceria com o SESMT (onde houver), na ocasião entrevistar funcionários sobre riscos encontrados no ambiente de trabalho;

Quais as funções dos envolvidos na CIPA?

Presidente: Representante do empregador e indicado por ele;

Vice-Presidente: Representante dos empregados, é escolhido dentre os que foram eleitos por voto direto;

Secretário e Vice-Secretário: São escolhidos em comum acordo entre os representantes dos empregados (votados) e do empregador (indicados);

Membros da CIPA: Representantes dos empregados (votados) e do empregador (indicados).

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