O que é, para que serve e como entender:

  • Como você faria para provar que esteve exposto a situações de risco durante o tempo em que trabalhou em uma determinada empresa?
  • Quais documentos reuniria?
  • Você sabe por onde começar?

Vamos começar falando um pouco do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é uma exigência da previdência e que garante ao trabalhador a comprovação das condições durante todo o tempo que esteve empregado.

O que é o PPP?

O PPP é definido pelo artigo 271 da Instrução Normativa INSS/Pres nº45, de 06 de agosto de 2010 como: “um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades”.

De uma forma bem simplificada, ele é um grande histórico da vida do funcionário. Portanto, contêm a descrição de todas as atividades e os períodos em que ele as exerceu, como também consta os agentes nocivos a que esteve exposto. Indica também os fatores de agressividade atuantes e o grau de intensidade dos agentes físicos, os exames médicos clínicos e os dados referentes às empresas.

Ainda, deveria discriminar os serviços realizados e demais informações quanto à existência de medidas coletivas e de utilização de equipamento de proteção individual.

Agora que você sabe o que é, reunimos abaixo algumas dúvidas mais comuns sobre o documento para esclarecer a sua finalidade e aplicação:

Qual a importância do PPP?

O PPP é de extrema importância a todos os trabalhadores!

Ainda mais, aos que trabalham ou trabalharam expostos a agentes nocivos (de maneira habitual e permanente), conforme o rol de atividades/agentes físicos, químicos e biológicos, mencionados no anexo IV do decreto 3.048/99, da previdência social.

Por ser um histórico das atividades, ele concentra todos os dados da vida laboral do trabalhador e pode ser solicitado sempre que for necessário.

Para que serve o PPP?

Sua principal função é comprovar à perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as condições de trabalho de uma pessoa para habilitá-la ou não aos benefícios trabalhistas, em especial o auxílio-doença. A Instrução Normativa nº 45 também estabelece outras três finalidades:

  • Oferecer provas ao trabalhador para que ele garanta todos os direitos decorrentes da relação de trabalho, seja ele individual ou difuso e coletivo;
  •  Oferecer provas à empresa, organizando as informações de forma individual ao longo dos anos para evitar ações judiciais indevidas provenientes de trabalhadores insatisfeitos;
  •  Fornecer uma base de informações fidedignas para os administradores públicos e privados, portanto pode ser utilizada para desenvolver ações de vigilância sanitária, epidemiológica e políticas em saúde coletiva.

Quem deve preencher o PPP?

Todas as empresas devem emitir o PPP a seus funcionários, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte.

É a própria empresa que deve preenchê-lo, com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Resumindo, quem expede o LTCAT é o médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Os dados devem ser detalhados e assinados pelo responsável pelas informações contidas no documento, consequentemente, o engenheiro de segurança de trabalho, o médico do trabalho ou o responsável legal pela empresa.

As informações constantes no PPP são única e exclusivamente do trabalhador.

A Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, determina que é crime discriminar alguém pelas informações contidas ou divulgá-las para terceiros.

Sem PPP e agora?

Se o documento não for emitido ao funcionário do ato de sua demissão, a empresa pode ser penalizada com uma multa que varia de R$ 636,17 a R$ 63.617,35, de acordo com a gravidade do caso.

É por isso que todo trabalhador deve exigir seu documento quando for sair de uma empresa.

Deixar para reunir essas informações apenas quando for encaminhar a aposentadoria pode ser uma dor de cabeça desnecessária, com informações ausentes, empresas que fecharam as portas ou que implantaram novos processos que descaracterizam aquilo que foi vivido pelo trabalhador.

Ainda está com dúvidas? Entre em contato conosco!