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Assessoria especializada para oferecer a implementação do eSocial com rapidez e eficiência. Preparamos a sua empresa para o cumprimento na íntegra de todas as informações de Saúde e Segurança no Trabalho – SST.

Abaixo vamos explicar um pouco sobre o e-Social:

Responsáveis nas empresas por áreas administrativas e de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) passaram a lidar com novidade nas leis e processos junto ao governo. Desde o dia 1 de janeiro de 2018.

Trata-se da plataforma eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

O que é o eSocial?

O meio digital foi implementado com o objetivo de garantir que os empregadores comuniquem ao governo todas as informações sobre seus funcionários. Ou seja, os mais variados dados dos trabalhadores como vínculos, contribuições para a Previdência, folha de pagamento, acidentes de trabalho, entre outros. Ficando centralizados no ambiente do eSocial.

Em geral, visava simplificar a comunicação entre empresas e Governo Federal. Teriam em uma única base de dados online as informações compiladas sobre os seus trabalhadores.

No entanto, fazer todos os ajustes necessários para a implementação do eSocial não é considerada uma tarefa das mais simples. Nem todos os profissionais de contabilidade ou administrativo estão aptos a desenvolver esta exigência com assertividade.

Neste contexto, torna-se importante para as empresas que precisam aderir ao eSocial contarem com o auxílio de consultorias e profissionais especializados na plataforma do governo e em suas especificidades. A Perfil Gestão Ocupacional está 100% capacitada para esse processo.

Resumindo, o eSocial é válido para todas as empresas brasileiras com quadro de funcionários, incluindo os registrados como autônomos ou MEI (Microempreendedor individual).

Objetivos

O objetivo principal do eSocial é simplificar, por meio da transmissão digital de dados, a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas O que reduz a burocracia de processos.

Além disso, a adesão do eSocial visa garantir os direitos dos trabalhadores. Simplifica o cumprimento de obrigações e aprimora a qualidade e acompanhamento das informações trabalhistas.

Obrigatoriedades

No eSocial, um total de 15 obrigações trabalhistas passaram a ter seus dados unificados e é de obrigatoriedade da empresa. Pode contar com uma consultoria no assunto ou a contratação de softwares específicos, para abastecer a plataforma com essas informações. Confira quais são os dados obrigatórios de preenchimento no eSocial:

FIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
LRE – Livro de Registro de Empregados;
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
CD – Comunicação de Dispensa;
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
Folha de pagamento;
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
GPS – Guia da Previdência Social.

O eSocial passou a ser uma obrigatoriedade para todas as empresas, independente do seu faturamento ou número de funcionários, é importante ficar atento também ao modelo de contratação de trabalhador doméstico.

Para essa classe trabalhadora, o eSocial também já está disponível. Desde 2015, o recolhimento dos tributos e do FGTS já é feito de forma unificada. Por meio da plataforma eSocial, o empregador poderá manter os dados de seu funcionário atualizados no módulo “Empregador Doméstico do eSocial”. Assim, em uma única guia são recolhidas informações sobre Imposto de Renda, Previdência, seguro contra acidentes do trabalho e FGTS.

Na prática, o envio de dados se dá inteiramente no meio digital, por meio da plataforma eSocial Empresas. É de responsabilidade do empregador fazer o envio periódico das informações de todo o seu quadro de funcionários, que deve se manter atualizado.

Na teoria, os dados armazenados na plataforma já eram coletados pelas empresas, porém por meio de plataformas distintas. Agora, portanto, toda e qualquer obrigação trabalhista será transmitida ao Governo Federal de forma exclusiva por meio do eSocial Empresas.

Documentos/Serviços obrigatórios:

– PPRA;
– PCMSO;
– Avaliações ambientais quantitativas;
– Análise ergonômica do trabalho (AET);
– Laudo de insalubridade e periculosidade;
– LTCAT;
– Análise de riscos e perigos (contemplando os possíveis riscos de acidentes nos ambientes de trabalho);
– Gestão de todas essas informações através de software de SST (SOC).

Abaixo segue o Calendário com os prazos para cada grupo

Prazos
(Notícia atualizada em 23/07/2019)

Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas. Confira a seguir o novo calendário do eSocial:


1º GRUPO –  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:

  • Fase 1: 08/01/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
  • Fase 2: Março/2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Maio/2018 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: Agosto/2018 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias
  • (Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019)
  • Fase 5: 08/01/2020 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

 

2º GRUPO –  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

  • Fase 1: 16/07/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
  • Fase 2: 10/10/2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: 10/01/2019 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de janeiro/2019)
  • Fase 4: Abril/2019 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias – empresas com faturamento superior a R$4,8 milhões
  • Outubro/2019 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias – Demais obrigados, exceto órgãos públicos e organismos internacionais bem como empresas constituídas após o ano-calendário 2017, independentemente do faturamento (ver Instrução Normativa RFB nº 1884, de 17 de abril de 2019).
  • (Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019)
  • Fase 5: 08/07/2020 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

 

3º GRUPO  – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

  • Fase 1: 10/01/2019 – Apenas informações relativas aos órgãos e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
  • Fase 2: 10/04/2019 – Nesta fase, os entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: 08/01/2020 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de janeiro/2020).
  • Fase 4: (Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias (Instrução Normativa específica, a ser publicada)
  • (Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019)
  • Fase 5: 08/01/2021 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

 

4º GRUPO –  entes públicos e organizações internacionais:

  • Fase 1: Janeiro/2020 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
  • Fase 2: (Resolução específica, a ser publicada) – Nesta fase, os entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: (Resolução específica, a ser publicada) – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: (Resolução específica a ser publicada) – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias
  • (Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019)
  • Fase 5: 08/07/2021 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

SST: janeiro/2021

 


Informações de extrema importância:

 

– O eSocial não altera nenhuma legislação trabalhista ou previdenciária, o que mudará será a gestão e cultura das empresas.

– Todos as empresas, para o cumprimento na íntegra de todas as informações de Saúde e Segurança no Trabalho – SST, serão obrigados a possuírem os seguintes documentos/serviços:

  • PPRA;
  • PCMSO;
  • Avaliações ambientais quantitativas;
  • Análise ergonômica do trabalho (AET);
  • Laudo de insalubridade e periculosidade;
  • LTCAT;
  • Análise de riscos e perigos (contemplando os possíveis riscos de acidentes nos ambientes de trabalho);
  • Gestão de todas essas informações através de software de SST (SOC).

Para maiores informações, acesse: http://portal.esocial.gov.br/