O que são Normas Regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras, ou como são popularmente conhecidas NRs, são um conjunto de diretrizes estabelecidas para garantir a seguridade do ambiente de trabalho, a fim de evitar acidentes e manter o ambiente de trabalho mais saudável.

Elas são essenciais para preservar a integridade física do trabalhador, além de fornece-lo boas condições de trabalho e direcionar o empregador de acordo com as obrigatoriedades que precisam ser cumpridas.

Qual o papel de uma Norma regulamentadora na empresa?

Falar em Norma Regulamentadora é falar em Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

A área de SST  é um investimentos que precisa estar no orçamento de sua empresa, afinal, estar regularizado com os regimentos da lei Nº 6.514, evita graves penalizações e multas elevadas.

Atender as obrigatoriedades estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Antigo MTE – hoje Ministério da Economia), disponibilizando saúde e bem estar no ambiente de trabalho são pontos vitais para todas as empresas.

Mas minha empresa precisa de todas as  Normas Regulamentadoras?

Não! Algumas dessas NR’s são específicas para empresas de distintos segmentos.

O que acontece se minha empresa não se adequar às Normas Regulamentadoras?

O não cumprimento das Normas Regulamentadoras representa um grande problema paras as empresas. Há muitas variáveis para quem não respeitar as NR’s, isto é, as multas não são fixas.

Caso sua empresa seja notificada, será aplicada as penalidades previstas na legislação. Essas multas, de modo geral, são salgadas. Portanto, certifique-se que sua empresa esteja de acordo com o MTE (atualmente, Ministério da Economia).

Benefícios que as NR´s trazem para minha empresa?

Vamos conhecer o que e quais são as Normas Regulamentadoras e por que você deve investir na contratação de gestão ocupacional para te orientar adequadamente sobre o assunto.

Muitos podem ter a ideia de que as NR’s somente são importantes pelo fato de serem obrigatórias. Mas é justamente o contrário. Além de proteger o bem-estar e saúde dos trabalhadores, a NR protege sua empresa.

As NR’s trazem é a proteção à sua empresa, ao seu negócio.

Ao manter o ambiente de trabalho mais saudável, sua empresa diminui consideravelmente as chances de surgir doenças ocupacionais.

As tão temidas doenças ocupacionais trazem consigo diversos problemas. Elas são as responsáveis pelo número elevado de afastamentos nas empresas. Além disso, causam vários processos trabalhistas, devido ao dano à saúde dos colaboradores.

Uma empresa com funcionários afastados devido à falta de adequação à NR causa atrasos nos prazos e cronogramas, além de gerarem gastos extras, com reposição de mão de obra.

Já os processos trabalhistas, além de fazerem sua empresa perder um funcionário, causam gastos elevados na esfera judicial, como advogados, honorários, multas e muitos mais.

Como adequar-se às NR´s?

Busque um auxílio profissional para esse processo.

O primeiro passo é identificar quais normas a sua empresa deve, o quanto antes, se ajustar. A melhor maneira para realizar a adequação às Normas Regulamentadoras é como o auxílio de empresas que trabalhem com Gestão Ocupacional.

Por englobar normas técnicas e leis, muitos gestores encontram dificuldade em se adequar a todas as normas referentes ao seu negócio. Nesse cenário, a Perfil Gestão Ocupacional conta com modelo de Gestão desenvolvido especialmente para viabilizar e simplificar todos os processos de implantação, envio de dados e controle de gestão.

As vantagens da Gestão Ocupacional

Como dito anteriormente, Saúde e Segurança do Trabalho (SST) devem ser vistos como investimentos, que agregarão valor a sua empresa. Nosso modelo de Gestão Ocupacional conta com:

– Redução do índice de absenteísmo: ambiente de trabalho seguro e adequado aos padrões estabelecidos contribui para redução no índice de afastamento de funcionários;

– Valorização e prevenção: estar adequado às exigências trabalhistas traz seguridade e cria uma cultura de prevenção e valorização à segurança no ambiente de trabalho;

– Aumento da produtividade: à medida que os índices de afastamentos diminui, a produtividade aumenta. Logo, quanto mais funcionários saudáveis e ativos, maiores serão os lucros obtidos;

– Adequação ao eSocial: a plataforma Ocupacional já está parametrizada com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal.

Quantas e quais são as Normas Regulamentadoras?

Existem, atualmente, 36 diferentes Normas Regulamentadoras.

Cada norma regulamentadora visa a prevenção de acidentes de trabalho, assim como busca diminuir a incidência de doenças ocupacionais (doenças oriundas do dia a dia no ambiente de trabalho).

Saiba do que se trata e faça do download da versão completa de cada uma.

Norma Regulamentadora Nº 01Arquivo PDF (93kb)
Disposições Gerais

Norma Regulamentadora Nº 02 – Arquivo PDF (78kb)
Inspeção Prévia

Norma Regulamentadora Nº 03 – Arquivo PDF (9kb)
Embargo ou Interdição

Norma Regulamentadora Nº 04 – Arquivo PDF (396kb)
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 05 – Arquivo PDF (184kb)
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Norma Regulamentadora Nº 06 – Arquivo PDF (213kb)
Equipamentos de Proteção Individual – EPI

Norma Regulamentadora Nº 07 – Arquivo PDF (99kb)
Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

Norma Regulamentadora Nº 07 – Despacho SST (Nota Técnica) – Arquivo PDF (55kb)

Norma Regulamentadora Nº 08 – Arquivo PDF (12kb)
Edificações

Norma Regulamentadora Nº 09 – Arquivo PDF (42kb)
Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

Norma Regulamentadora Nº 10 – Arquivo PDF (82kb)
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Norma Regulamentadora Nº 11 – Arquivo PDF (91kb)
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Norma Regulamentadora Nº 11 Anexo I, – Arquivo PDF (71kb)
Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas

Norma Regulamentadora Nº 12  – Arquivo ZIP
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Norma Regulamentadora Nº 13  – Arquivo ZIP
Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.

Norma Regulamentadora Nº 14 – Arquivo PDF (68kb)
Fornos

Norma Regulamentadora Nº 15 – Arquivo ZIP
Atividades e Operações Insalubres

Norma Regulamentadora Nº 16 – Arquivo PDF (262kb)
Atividades e Operações Perigosas

Norma Regulamentadora Nº 17 – Arquivo PDF (184kb)
Ergonomia

Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo I – Arquivo PDF (39kb)
Trabalho dos Operadores de Checkouts

Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo II – Arquivo PDF (68kb)
Trabalho em Teleatendimento / Telemarketing

Norma Regulamentadora Nº 18 – Arquivo ZIP
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Norma Regulamentadora Nº 19 – Arquivo PDF (139kb)
Explosivos

Norma Regulamentadora Nº 20 – Arquivo PDF (141kb)
Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Norma Regulamentadora Nº 21 – Arquivo PDF (64kb)
Trabalho a Céu Aberto

Norma Regulamentadora Nº 22 – Arquivo ZIP
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Norma Regulamentadora Nº 23 – Arquivo PDF (10kb)
Proteção Contra Incêndios

Norma Regulamentadora Nº 24 – Arquivo PDF (143kb)
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 25 – Arquivo PDF (11kb)
Resíduos Industriais

Norma Regulamentadora Nº 26 – Arquivo PDF (178kb)
Sinalização de Segurança

Norma Regulamentadora Nº 27 – Arquivo PDF (19kb)
Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008
Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

Norma Regulamentadora Nº 28 – Arquivo PDF (1013kb)
Fiscalização e Penalidades

Norma Regulamentadora Nº 29 – Arquivo PDF (1045kb)
Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Norma Regulamentadora Nº 30 – Arquivo PDF (556kb)
Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Norma Regulamentadora Nº 30 – Anexo I – Arquivo PDF (115kb)
Pesca Comercial e Industrial

Norma Regulamentadora Nº 30 – Anexo II – Arquivo PDF (206kb)
Plataformas e Instalações de Apoio

Norma Regulamentadora Nº 31 – Arquivo PDF (1473kb)
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Norma Regulamentadora Nº 32 – Arquivo PDF (248kb)
Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

Norma Regulamentadora Nº 33 – Arquivo PDF (105kb)
Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

Norma Regulamentadora Nº 34 – Arquivo PDF (308kb)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

Norma Regulamentadora Nº 35 – Arquivo PDF (162kb)
Trabalho em Altura.

Norma Regulamentadora n.º 36 – Arquivo PDF (623kb)
Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.