O que é a NR 35 – Trabalho em Altura?

No Brasil, a NR 35 – Trabalho em Altura, tem o objetivo de disciplinar a atividade de trabalho em altura, que é importante para várias áreas, como eletricistas, operários da construção civil, entre outros.

A Norma Regulamentadora 35, ou apenas NR 35, estabelece os requisitos mínimos de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução.

Ou seja, ela garante a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com trabalhos em altura.

Como saber se o trabalho é considerado em altura ou não?

Segundo a NR 35, toda atividade executada acima de 2 m do nível inferior, onde existe o risco de queda, é considerada trabalho em altura.

Quedas por falta de segurança no trabalho em altura estão dentre as principais causas de morte de trabalhadores da construção civil. A NR 35 visa a diminuir o número de acidentes desse tipo. Por isso, a NR 35 exige que o empregador ofereça aos seus trabalhadores:

  • Treinamento e capacitação;
  • Equipamentos de proteção individual, acessórios e sistemas de ancoragem;
  • Equipe de emergência;
  • Desenvolvimento de planejamento para organização e execução das atividades.
  • Responsabilidades determinadas pela NR 35

Não é apenas o empregador que tem a responsabilidade de evitar acidentes com quedas de altura. Segundo a NR 35, o empregado também precisa ficar atento e cumprir alguns requisitos.

Empregador

Para evitar quedas, a NR 35 estabelece as seguintes responsabilidades aos empregadores:

  • Garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas pela NR 35;
  • Assegurar a realização da Análise de Risco (AR) e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho (PT);
  • Desenvolver procedimentos operacionais para as atividades rotineiras de trabalho em altura;
  • Assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura. Isso é feito pelo estudo, planejamento e implementação das ações e medidas de segurança aplicáveis;
  • Adotar providências para o cumprimento, por parte das empresas contratadas, das medidas de proteção estabelecidas pela NR 35;
  • Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre riscos e medidas de controle;
  • Garantir que qualquer trabalho em altura só seja iniciado depois de adotadas as medidas da NR 35;
  • Assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista e que não possa ser eliminado;
  • Estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores que forem realizar trabalho em altura;
  • Assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão. O formato da supervisão tem que ser definido pela análise de riscos. Ou seja, considerando as peculiaridades de cada atividade;
  • Assegurar a organização e o arquivamento da documentação previstas pela NR 35.

Empregado

Essas são as diretrizes da NR 35 para trabalhadores que realizam trabalhos em altura superior a 2 m:

  • Cumprir as disposições da NR 35 sobre trabalho em altura;
  • Colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas na NR 35;
  • Por meio do direito de recusa, a NR 35 garante ao trabalhador o direito de interromper suas atividades. Esse direito é válido sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes. É preciso que ele comunique imediatamente o fato a seu superior hierárquico;
  • Zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.
  • Capacitação e treinamento
  • De acordo com a NR 35, o empregador é responsável por oferecer capacitação e treinamento para seus funcionários realizarem o trabalho em altura. O programa deve ser teórico e prático. A carga horária mínima é de oito horas e deve ser realizado dentro do expediente de trabalho.

Treinamento

A NR 35 determina que o conteúdo programático de capacitação e treinamento contenha, no mínimo:

  • Normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;
  • Análise de risco e condições impeditivas;
  • Riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;
  • Sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;
  • Equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;
  • Apresentação de acidentes típicos em trabalhos em altura;
  • Condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros.

EPIs para Trabalho em Altura

Uma parte fundamental do Trabalho em Altura é a proteção do trabalhador.

Para que essa proteção seja feita de forma eficaz, é essencial a correta utilização dos EPIs específicos para o Trabalho em Altura. Com os EPIs recomendados para esse tipo de atividade, o empregador e trabalhador minimizam as chances de acidente ou fatalidade.

É responsabilidade do empregador fornecer os EPIs com validade vigente para os seus trabalhadores. E cabe ao trabalhador se certificar da correta utilização dos equipamentos necessários para garantir a sua segurança.

Os principais EPIs para a realização do Trabalho em Altura são:
  • Trava-quedas;
  • Cinto de Segurança tipo Paraquedista ou Cinto de segurança tipo Alpinista;
  • Capacete com jugular;
  • Talabartes ajustáveis;
  • Talabartes simples;
  • Talabarte Y;
  • Botinas de segurança;
  • Óculos de segurança;
  • Luvas de segurança.

Análise de Risco para Trabalho em Altura

Um ponto bastante importante para o Trabalho em Altura é a Análise de Risco, que deve ser feita obrigatoriamente antes de qualquer atividade em altura. Além de todos os riscos naturais desse tipo de atividade, a análise de risco deve considerar:

  • O local em que o serviço será executado e o seu entorno.
  • O isolamento e a sinalização no entorno da área de trabalho.
  • O estabelecimento dos sistemas e pontos de ancoragem.
  • As condições meteorológicas adversas.
  • O risco de queda de materiais e ferramentas.

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