MP 905/2019 REVOGADA – Acidente de Trajeto
Acidente de Trajeto volta a ser equiparado com Acidente de Trabalho. Umas das medidas contida nessa MP 905/2019 é a que voltamos a ter o Acidente de Trajeto como Acidente de Trabalho.
Acidente de trajeto – MP 905 – O que mudou?
IMPORTANTE – MP REVOGADA EM 20/04/2020 – A Medida Provisória 905/2019, publicada em 12 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União, ainda traz mais mudanças na área prevencionista. O documento instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista…