A recente atualização da NR-01 (Norma Regulamentadora nº 01), publicada pela Portaria MTE nº 1.419 em agosto de 2024, trouxe mudanças significativas para a gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Agora, a norma exige uma abordagem mais abrangente e detalhada para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com novos requisitos para a identificação, avaliação e controle dos riscos. Isso inclui agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e, pela primeira vez, riscos psicossociais.
O que é a NR-01?
A NR-01 é uma das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho que estabelece as diretrizes gerais de proteção e obrigações dos empregadores em relação à Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Sua principal função é definir como as outras normas regulamentadoras devem ser aplicadas, além de estabelecer as responsabilidades dos empregadores e empregados na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Principais mudanças na atualização da NR-01
1. Nova redação do capítulo 1.5 “Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” (GRO), com diretrizes atualizadas para identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais.
2. Revisão do termo “Perigo ou fator de risco ocupacional”, agora definido como “Elemento ou situação que, isoladamente ou em combinação, tem o potencial de dar origem a lesões ou agravos à saúde”.
3. Inclusão de novos termos e definições no Anexo I da NR-1, como “Avaliação de Riscos”, “Identificação de Perigos”, “Emergências de Grande Magnitude”, “Levantamento Preliminar de Perigos e Riscos”, e “Perigo Externo”.
4. Exigência de que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) inclua ações coordenadas de prevenção e gerenciamento de riscos, com base na classificação dos riscos identificados.
5. Exigência para que as empresas elaborem planos de ação, documentem os riscos, e envolvam os trabalhadores no processo de gestão de riscos.
6. Introdução da obrigatoriedade de identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo estratégias para prevenir o assédio e violência, incorporando essas ações no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
7. Reforço da necessidade de integração das ações de gerenciamento de riscos entre diferentes organizações que atuam no mesmo local de trabalho, garantindo a proteção de todos os trabalhadores expostos.
Impactos da atualização da NR-01 para as empresas
As empresas precisam se adaptar rapidamente para garantir a conformidade com as novas exigências até maio de 2025, quando a norma entra em vigor. Algumas das principais consequências incluem:
- Revisão de treinamentos: Os programas de treinamento deverão ser revisados para incluir metodologias EaD e semipresenciais, garantindo que atendam aos requisitos da nova norma.
- Aumento da fiscalização: A atualização da NR-01 traz maior foco na fiscalização das práticas de SST, exigindo que as empresas estejam sempre preparadas para auditorias, com documentação atualizada e políticas de segurança efetivas.
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