A recente atualização da NR-01 (Norma Regulamentadora nº 01), publicada pela Portaria MTE nº 1.419 em agosto de 2024, trouxe mudanças significativas para a gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Agora, a norma exige uma abordagem mais abrangente e detalhada para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com novos requisitos para a identificação, avaliação e controle dos riscos. Isso inclui agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e, pela primeira vez, riscos psicossociais.
O que é a NR-01?
A NR-01 é uma das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho que estabelece as diretrizes gerais de proteção e obrigações dos empregadores em relação à Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Sua principal função é definir como as outras normas regulamentadoras devem ser aplicadas, além de estabelecer as responsabilidades dos empregadores e empregados na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Principais mudanças na atualização da NR-01
- Nova redação do capítulo 1.5 “Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” (GRO), com diretrizes atualizadas para identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais.
- Revisão do termo “Perigo ou fator de risco ocupacional”, agora definido como “Elemento ou situação que, isoladamente ou em combinação, tem o potencial de dar origem a lesões ou agravos à saúde”.
- Inclusão de novos termos e definições no Anexo I da NR-1, como “Avaliação de Riscos”, “Identificação de Perigos”, “Emergências de Grande Magnitude”, “Levantamento Preliminar de Perigos e Riscos”, e “Perigo Externo”
- Exigência de que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) inclua ações coordenadas de prevenção e gerenciamento de riscos, com base na classificação dos riscos identificados.
- Exigência para que as empresas elaborem planos de ação, documentem os riscos, e envolvam os trabalhadores no processo de gestão de riscos.
- Introdução da obrigatoriedade de identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo estratégias para prevenir o assédio e violência, incorporando essas ações no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
- Reforço da necessidade de integração das ações de gerenciamento de riscos entre diferentes organizações que atuam no mesmo local de trabalho, garantindo a proteção de todos os trabalhadores expostos.
Impactos da atualização da NR-01 para as empresas
As empresas precisam se adaptar rapidamente para garantir a conformidade com as novas exigências até maio de 2025, quando a norma entra em vigor. Algumas das principais consequências incluem:
- Revisão de treinamentos: Os programas de treinamento deverão ser revisados para incluir metodologias EaD e semipresenciais, garantindo que atendam aos requisitos da nova norma.
- Aumento da fiscalização: A atualização da NR-01 traz maior foco na fiscalização das práticas de SST, exigindo que as empresas estejam sempre preparadas para auditorias, com documentação atualizada e políticas de segurança efetivas.
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