Baseado na Norma Regulamentadora número 7 do Ministério do Trabalho (NR7), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional está previsto na legislação brasileira e trata da saúde dos trabalhadores.
Seu objetivo é promover e preservar a saúde dos colaboradores, prevenindo riscos
ocupacionais e doenças relacionadas ao trabalho.
Na prática, o PCMSO é como um guia que a empresa segue para garantir que os
funcionários estejam bem e protegidos enquanto trabalham.
Logo, o programa é essencial para determinar qual exame deverá ser feito para cada função e risco específico, aumentando a eficácia da gestão das demandas de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos Admissional, Periódico, de Retorno ao Trabalho, de Mudança de Riscos Ocupacionais e Demissional. Estes exames devem ser realizados de acordo com as especificações de prazo e periodicidades abaixo:
Quando alguém é contratado, faz um exame para verificar como está de saúde antes de começar a trabalhar.
Deve ser realizado antes que o empregado retome suas funções após uma ausência igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, seja de natureza ocupacional ou não.
Deve obrigatoriamente ser realizado antes da data da mudança, adaptando o controle médico aos novos riscos.
Deve ser realizado em até 10 dias corridos contados do término do contrato, podendo ser dispensado se o exame clínico ocupacional mais recente tiver sido realizado há menos de 135 dias para organizações de graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 dias para organizações de graus de risco 3 e 4.
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