O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico obrigatório que engloba uma avaliação clínica do estado de saúde do trabalhador. Ele certifica a aptidão do trabalhador para desempenhar suas funções com segurança.
Regulamentado pela Norma Regulamentadora NR-7, o ASO faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e, além de garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação trabalhista, é essencial para proteger a saúde dos trabalhadores contra possíveis impactos das atividades laborais ao longo do tempo.
O que deve conter no ASO?
O Atestado de Saúde Ocupacional deve incluir informações detalhadas, como dados do trabalhador e da empresa; descrição dos riscos ocupacionais aos quais o colaborador está exposto; indicação dos exames médicos realizados; nome do médico responsável pelo PCMSO, nome, endereço e assinatura com CRM do médico examinador; e conclusão sobre a aptidão ou inaptidão do trabalhador para a função.
Quando o ASO deve ser emitido?
Ele deve ser emitido nas seguintes situações:
- Admissional: Antes do início das atividades, garantindo que o trabalhador esteja apto para sua função.
- Periódico: Realizado regularmente, conforme a periodicidade estabelecida pelo PCMSO, para monitoramento contínuo da saúde ocupacional.
- Retorno ao trabalho: Necessário para colaboradores que ficaram afastados por mais de 30 dias devido a doença ou acidente.
- Mudança de risco ocupacional: Exigido quando o trabalhador assume uma nova função com riscos ocupacionais diferentes.
- Demissional: Realizado antes do desligamento, certificando as condições de saúde do trabalhador no momento da rescisão do contrato.
Quem deve emitir o ASO?
A emissão do Atestado de Saúde Ocupacional deve ser realizada por um médico do trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). Esse profissional pode atuar diretamente na empresa ou ser um prestador de serviços vinculado a uma clínica especializada em saúde ocupacional.
Se a empresa possui um PCMSO coordenado, o ASO deve ser assinado pelo médico responsável pelo programa ou por outro médico autorizado pelo coordenador. Em empresas sem um profissional interno, a avaliação pode ser realizada por clínicas e consultorias especializadas, como a Perfil Gestão Ocupacional, garantindo a conformidade com as exigências legais. Entre em contato e solicite um orçamento.
Por que o ASO é tão importante para empresas e colaboradores?
O Atestado de Saúde Ocupacional desempenha um papel fundamental tanto para as empresas quanto para os colaboradores, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e alinhado às exigências legais.
Para as empresas, a emissão correta do ASO assegura:
- Conformidade legal: O ASO garante que a empresa cumpra a NR-7 e evite multas e penalidades.
- Redução de passivos trabalhistas: Comprova a condição de saúde do trabalhador no momento da contratação e desligamento, prevenindo processos judiciais.
- Prevenção de doenças ocupacionais: Ajuda a identificar doenças ocupacionais precocemente, permitindo a atuação em tempo de se evitar agravos à saúde.
- Segurança no ambiente de trabalho: Empresas que investem na saúde ocupacional reduzem o índice de acidentes e afastamentos.
Já para os colaboradores, o ASO representa:
- Segurança e saúde preservadas: O ASO garante que o colaborador esteja em plenas condições para desempenhar as atividades de seu cargo e exposição aos riscos correspondentes.
- Direito ao acompanhamento médico: Monitoramento periódico da saúde ocupacional, prevenindo o desenvolvimento de doenças relacionadas ao trabalho.
- Proteção contra condições inadequadas: Caso o colaborador seja considerado apto com alguma restrição ou recomendação, a empresa deve realocar ou adotar medidas que garantam sua segurança.
Dessa forma, o Atestado de Saúde Ocupacional se torna um instrumento essencial para proteger tanto o empregador quanto o trabalhador, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e em conformidade com a legislação vigente.
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