LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) não possui um prazo de validade definido, mas requer uma atualização regular que deve ocorrer no mínimo anualmente, ou sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho ou nas atividades da empresa.

A atualização do LTCAT é necessária em casos de mudanças no ambiente de trabalho, tais como:

1. Substituição de equipamentos e/ou máquinas que introduzam novos riscos ocupacionais.
2. Alterações no layout do ambiente de trabalho que possam afetar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores.
3. Implementação ou modificação de medidas de proteção coletiva, como barreiras de segurança, sistemas de ventilação, entre outras.
4. Qualquer alteração nos níveis de ação estabelecidos pela Portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando aplicável, que tenha impacto nas condições de trabalho e na exposição dos trabalhadores a riscos ocupacionais.