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LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) é um documento que determina de forma conclusiva, quais os fatores de risco os colaboradores estão expostos. 

Seu objetivo é informar à Previdência Social se há a possibilidade de concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividades em condições especiais de risco.

Dessa forma, o LTCAT é um documento essencial para a aposentadoria especial, pois é a partir dele que a Previdência Social irá avaliar se o trabalhador tem direito ao benefício.

O que deve constar no LTCAT?

Segundo a legislação previdenciária, a LTCAT deve conter informações sobre agentes nocivos no ambiente de trabalho. O documento deve ser atualizado sempre que houver alterações na exposição do trabalhador aos agentes nocivos.

As seguintes informações que devem constar no documento são:

  • Se o laudo é individual ou coletivo.
  • Identificação da empresa.
  • Identificação do setor e da função.
  • Descrição da atividade.
  • Identificação do agente nocivo.
  • Localização das fontes geradoras.
  • Via e periodicidade de exposição.
  • Metodologia e procedimentos de avaliação.
  • Descrição das medidas de controle.
  • Conclusão.
  • Assinatura do profissional responsável.
  • Data da avaliação ambiental.

Quando o LTCAT deve ser atualizado?

A atualização do LTCAT é necessária em casos de mudanças e/ou atualizações, tais como:

  1. Alterações no lay-out da(s) edificação(ões);
  2. Inclusão de novos equipamentos ou substituição de equipamentos geradores de agentes agressivos;
  3. Identificação ou acréscimo de novos agentes agressivos;
  4. Modificações na descrição das atividades executadas pelos cargos da empresa;
  5. Atualizações ou alterações nas referências técnicas e jurídicas utilizadas na elaboração do laudo;
  6. Implementação ou modificação de medidas de proteção coletiva, como barreiras de segurança, sistemas de ventilação, entre outras.
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