Os laudos de insalubridade e periculosidade (NR15 e NR16) são documentos obrigatórios para todas as empresas que possuem trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou a atividades perigosas.
Esses laudos servem para avaliar as condições de trabalho e determinam se os trabalhadores têm direito a benefícios, como o adicional de insalubridade ou periculosidade.
A NR15 é a Norma Regulamentadora 15, que trata das atividades e operações insalubres. Define os agentes insalubres como aqueles que, em condições de trabalho, podem causar danos à saúde do trabalhador. Os agentes insalubres são classificados em quatro grupos:
A NR16 é a Norma Regulamentadora 16, que trata das atividades e operações perigosas. Define as atividades perigosas como aquelas que apresentam risco de morte ou de danos irreversíveis à saúde do trabalhador.
As atividades ou operações perigosas são aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas ou materiais inflamáveis em condições de risco acentuado.
Os laudos de insalubridade e periculosidade são importantes para garantir a segurança e saúde do trabalhador. Eles ajudam a identificar e avaliar os riscos existentes no ambiente de trabalho e a tomar medidas para reduzir esses riscos.
Outro fator relevante é que a NR15 e a NR16 são importantes para garantir os direitos dos trabalhadores. Dessa forma, aqueles que estão expostos a agentes insalubres ou a atividades perigosas têm direito a benefícios, como o adicional de insalubridade ou periculosidade.
Os laudos de insalubridade e periculosidade devem ser elaborados por profissionais de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). De forma que, o mais indicado, é que as empresas contratem um profissional qualificado para emissão desse laudo.
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