A emissão de atestados médicos no Brasil sempre foi um ponto sensível para empresas e profissionais de saúde. Com a evolução das fraudes nesses documentos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tomou uma importante medida ao lançar a plataforma Atesta CFM. A nova ferramenta busca eliminar as falsificações e irregularidades, oferecendo mais segurança e confiabilidade para médicos, trabalhadores e empresas.
A Resolução CFM nº 2.382/2024, publicada no Diário Oficial, define que, a partir de março de 2025, todos os atestados médicos no país devem ser emitidos ou validados pela plataforma Atesta CFM. Isso inclui atestados de afastamento por doença, saúde ocupacional e acompanhamento, entre outros. Essa iniciativa responde a um grave problema enfrentado por empresas e instituições públicas, que perdem milhões de reais anualmente devido a fraudes em atestados médicos.
Vantagens para os médicos
A plataforma foi desenvolvida para integrar diversos bancos de dados médicos, permitindo a emissão, validação e verificação de atestados de maneira segura e eficiente, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para os médicos, a plataforma facilita o processo de emissão digital, eliminando a necessidade de papel e carimbos físicos. Cada documento gerado passa por uma validação automática, o que garante sua autenticidade.
Outro benefício é a facilidade de organização dos documentos emitidos. A plataforma permite que o médico acesse todo o histórico de atestados de forma digital, rastreando e gerenciando facilmente os documentos enviados, incluindo consultas por telemedicina. Além disso, os médicos são notificados de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM, assegurando que nenhum atestado seja emitido sem a devida autorização do profissional responsável.
Melhorias para as empresas
As empresas serão uma das maiores beneficiárias da nova plataforma. O uso de atestados médicos falsos tem sido uma fonte significativa de prejuízos, tanto em termos de absenteísmo quanto em fraudes que impactam o INSS. Com o Atesta CFM, as empresas poderão verificar a autenticidade dos documentos apresentados pelos colaboradores em poucos minutos, utilizando o sistema online. Isso traz agilidade ao processo e, ao mesmo tempo, reduz a possibilidade de aceitação de atestados falsos.
Além disso, a plataforma oferece um histórico completo de atestados de cada trabalhador, permitindo que a empresa acompanhe e gerencie os documentos recebidos, centralizando as informações e evitando perdas ou inconsistências no controle de ausências.
Benefícios para o trabalhador
O trabalhador também se beneficia da ferramenta, já que seu histórico de atestados ficará registrado na plataforma, facilitando o acesso e a organização de documentos. Isso elimina a necessidade de entrega física dos atestados, quando autorizado, tornando o processo mais ágil e seguro.
Impactos da plataforma na prevenção de fraudes em atestados médicos
Fraudes em atestados médicos afetam não apenas o setor privado, mas também o público, resultando em milhões de reais em prejuízos anuais. De acordo com o CFM, cerca de 30% dos atestados emitidos no Brasil são falsos, gerando um impacto direto na produtividade das empresas e sobrecarregando o sistema previdenciário. A nova plataforma visa acabar com esse problema ao validar automaticamente todos os documentos gerados e reduzir a possibilidade de fraudes.
A automação do sistema também permite uma maior rapidez na validação. Além disso, quando o atestado é gerado diretamente pela plataforma, ele conta com um código de segurança exclusivo que assegura a autenticidade do documento. Em casos de suspeita de fraude, o próprio sistema já oferece mecanismos de rastreamento e auditoria, facilitando a detecção de irregularidades.
A implementação do Atesta CFM também terá um impacto significativo na gestão da saúde ocupacional dentro das empresas. Os atestados médicos de saúde ocupacional, que certificam a aptidão ou não do trabalhador para realizar suas atividades, poderão ser emitidos e geridos diretamente na plataforma, garantindo a conformidade com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Essa inovação facilita o cumprimento das obrigações trabalhistas e assegura que tanto o trabalhador quanto a empresa estejam resguardados por um sistema seguro e transparente.
